Fiscalização preventiva do OE2014
A RETROACTIVIDADE NÃO É PARA TODOS
Cavaco Silva e Assunção Esteves, afinal, podem continuar a receber as pensões em vez dos salários correspondentes aos cargos de Presidente da República e presidente da Assembleia da República. A lei do Orçamento, ontem entregue no Parlamento, acaba com a opção entre salário e pensão para os titulares daqueles cargos, mas em resposta à Renascença, o Governo esclarece que “a eliminação da opção não afecta quem a já tenha exercido”.
Cavaco Silva e Assunção Esteves, afinal, podem continuar a receber as pensões em vez dos salários correspondentes aos cargos de Presidente da República e presidente da Assembleia da República. A lei do Orçamento, ontem entregue no Parlamento, acaba com a opção entre salário e pensão para os titulares daqueles cargos, mas em resposta à Renascença, o Governo esclarece que “a eliminação da opção não afecta quem a já tenha exercido”.
